Ministério da Educação

O Estatuto do Aluno foi publicado em Diário da República

Alterações reforçam autoridade dos professores e autonomia das escolas

As alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, publicadas hoje no Diário da República, reforçam a autoridade dos professores e a autonomia das escolas, ao mesmo tempo que simplificam e agilizam procedimentos, conferindo maior responsabilidade aos pais e encarregados de educação.

Nos últimos quatro anos, a experiência da aplicação da Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, permitiu verificar que, em muitos aspectos, o papel dos professores não era valorizado, não se tinha em conta a necessidade de uma actuação célere em situações de alteração do clima de trabalho nas escolas e não havia um contributo eficaz para o desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade de alunos e de pais.

As alterações agora introduzidas são orientadas pelos seguintes princípios: